No meu último post, enumerei os o que ter em consideração antes de colocar a  casa no mercado de Alojamento local. Hoje e durante as próximas semanas vou aprofundar cada passo.

Passo a passo

Consulte a página de Alojamento Localesclarecimentos https://www.alesclarecimentos.pt é uma ferramenta indispensável para todos os que estão nesta atividade. Foi criada há uns anos pela Carla Costa Reis com o intuito de ajudar e criar uma comunidade de anfitriões pelo país. Aqui encontra tudo o que precisa saber sobre a atividade, desde enquadramento legal, a enquadramento fiscal, bem como consultoria,  parcerias, conselhos etc…

Requisitos Legais

A casa deverá estar em perfeitas condições de habitabilidade e possuir Licença de Habitação caso seja posterior a 1950.

Deverá iniciar atividade profissional nas finanças. Existem três CAE para o alojamento local: 55201 (Alojamento mobilado para turistas), 55202 (Turismo no espaço rural) e 55204 (Outros locais de alojamento de curta duração).

Deverá ainda registar o espaço no Balcão do Empreendedor, onde será atribuída a Licença de Exploração. o Número da licença aparece da seguinte forma: xxxxx/AL. O registo no Balcão do empreendedor, pode ser feito com a chave móvel digital do seu CC, pode ainda utilizar a assinatura digital. Caso não possua, deverá dirigir-se à Câmara Municipal a que o Alojamento pertence e fazer aí o registo. Após o registo irá receber uma comunicação da Câmara Municipal, com a data e hora da vistoria afim de garantirem que está tudo conforme o previsto na Lei. Atenção: nem todas as Câmaras Municipais fazem vistorias; tenho apartamentos em Lisboa e Cascais que nunca receberam qualquer visita por parte dos técnicos da Câmara.

Certos municípios cobram TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA. Informe-se junto do seu Município se é o caso, e, se for, deverá registar-se na Câmara Municipal e preencher a Autoliquidação da Taxa mensalmente ou trimestralmente. Há sites como o AIRBNB que cobram a Taxa diretamente ao Turista na cidade de Lisboa. Todas as Reservas provenientes desta plataforma devem ser incluídas na Autoliquidação, mas tem um campo para assinalar que já estão pagas.

Deve também registar o seu Alojamento Local no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e preencher os dados dos Passaportes ou Cartões de Identificação de todos os hóspedes estrangeiros.

O Alojamento Local deve ter à disposição

A- Placa identificativa AL na porta de sua casa. Pode adquirir juntamente com o Kit de Segurança. Encontra à venda em lojas de extintores.

B- Livro de Reclamações. Para além do Livro de Reclamações físico (pode adquirir na Imprensa Nacional Casa da Moeda, Rua da Escola Politécnica em Lisboa),( para outros locais do país veja aqui), é ainda necessário o Livro de Reclamações online Veja aqui. Tal como nos estabelecimentos abertos ao público, deverá colocar a 1ª folha numa moldura visível. A entidade responsável é a ASAE.

C- Manual de instruções de todos os eletrodomésticos disponível em 4 línguas, Português e Inglês são obrigatórias. Pode ter o manual dos eletrodomésticos à disposição, ou fazer uma folha com as instruções básicas. Fica ao seu critério.

D- Contacto do anfitrião em local visível (Pode colocar numa moldura por ex.).

E- Informações sobre o estabelecimento, regras da casa, recolha de lixo, horário de silêncio, o que deve fazer para evitar incomodar vizinhos. (obrigatório em 4 línguas, sendo o Português e Inlgês obrigatórias). Para facilitar, pode comprar online o Livro de Informações do Alojamento Local . Veja aqui https://alojamentolegal.pt/#livro. Já contém todo o tipo de informações, só tem de preencher os espaços em branco e outras informações que sejam relevantes.

Requisitos de Segurança

A- Se a sua casa tem gás, a inspeção obrigatória é de 2 em 2 anos e deverá ser efetuada antes de começar a alojar.

B- Extintor e manta de incêndio, número nacional de emergência, Kit de primeiros socorros (aconselho a que contrate uma empresa de extintores, têm kits completos à disposição, fazem a manutenção anual dos extintores, e sabem o tamanho indicado para a sua casa, além de aconselharem o local ideal para a colocação). Não deixo aqui nenhum contacto, pode procurar online ou aconselhar-se com um amigo. Caso pretenda fazer a instalação por si, pode comprar tudo numa casa especializada. https://alojadoextintor.pt/contact/

C- Detetor de CO2 e detetor de incêndio. Embora não seja uma imposição legal, aconselho a adquirir. Certas plataformas como o AIRBNB dão muita importância a estes aparelhos. As firmas de extintores geralmente fornecem, mas pode procurar também em lojas como o Leroy Merlin (para o detetor de incêndio). O Detetor de CO2 é mais difícil de encontrar. Comprei na AMAZON ao preço de cerca de 26€.https://www.amazon.es/Detector-mon%C3%B3xido-carbono-Smartwares-RM370/dp/B00P0V5IYW/ref=sr_1_48?__mk_es_ES=%C3%85M%C3%85%C5%BD%C3%95%C3%91&crid=2MSLLS9BZD435&keywords=detector+co2+homologado&qid=1636657307&sprefix=detetor+co2%2Caps%2C194&sr=8-48

Espero que este post tenha sido útil. Até breve.

Patrícia

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